Determinismo e Liberdade na Acção Humana
9 de dezembro de 2006
Provavelmente, a maioria de nós desejaria ir ao cinema ou ir passear em vez de ir estudar para se preparar para um teste ou para um exame. Mas tendo em conta o seu projecto profissional ou de vida, é voluntariamente que opta pelo estudo e pelo trabalho em vez de preferir o lazer.
Será o Homem de facto livre? Será a liberdade uma característica exclusivamente humana?
Kant, a propósito desta problemática da diferenciação entre o Homem e os restantes seres e objectos naturais, defendia, justamente, que somente os seres racionais são livres estando tudo o resto sujeito a leis fixas, ou seja, a um determinismo natural. Para Kant, o Homem é um ser livre e é essa característica que o torna um ser diferente de todos os outros seres naturais. Todos os seres naturais estão sujeitos a leis. O Homem é o único ser livre.
De um ponto de vista filosófico, o termo determinismo designa esta esta convicção de que todo o fenómeno é rigorosamente determinado por aqueles que o precederam ou acompanham, sendo a sua ocorrência necessária e não dependente da vontade do agente.
Há filósofos que negam a existência da liberdade humana. Tais pensadores são de opinião de que tudo o que acontece tem uma razão de ser e é por desconhecermos essa razão de ser, oculta, que pensamos que somos livres e que somos nós que decidimos e escolhemos como agir.
Se admitirmos que o determinismo é uma teoria defensável, temos de concluir que cada ser humano é simplesmente uma espécie de marioneta, sendo a sua conduta apenas uma consequência de forças externas (uma vontade divina ou um destino) ou interiores, físicas ou psicológicas, que o determinam necessariamente sem lhe deixar qualquer possibilidade de escolha. As nossas escolhas seriam apenas aparentes, ou seja, a liberdade humana não é um facto mas uma ilusão.
Se optarmos por reconhecer que o ser humano não é uma espécie de marioneta nas mãos do destino e que, pelo contrário, possui capacidade e necessidade de escolher, então reconhecemo-lo como um ser livre e não pré-determinado a reagir às suas necessidades e aos estímulos ambientais de uma maneira única, automática e independente da sua vontade. No domínio da acção (política, ética, estética, etc.) o ser humano não nasce pré-programado para agir de um determinado modo, independentemente da sua deliberação, decisão e acção. Pelo contrário, faz parte da sua natureza ter de escolher entre diferentes alternativas de acção, ponderadas as circunstâncias em que ela tem lugar.
Assim, temos de concluir que a liberdade não é a ausência de constrangimentos externos ou internos, nem a possibilidade de agir independentemente de quaisquer obstáculos ou determinismos. É ter a possibilidade de escolher e decidir o que fazer de nós próprios, que tipo de pessoa nos propomos construir tendo em conta todos os factores e condicionalismos circunstanciais que o contexto vivencial nos proporciona e que são simultaneamente limitações e desafios.
Cada um de nós tem de reconhecer princípios e normas impostas exteriormente pela sociedade em que vivemos (nível sócio-cultural e jurídico) e princípios e normas impostos a cada um por si mesmo (nível ético-moral). Este reconhecimento não significa determinismo. Traduz e manifesta a liberdade humana que se define como a capacidade de auto-determinação, ou seja, a possibilidade e a necessidade de sermos nós a orientar a nossa acção e, desse modo, a definir e a moldar a nossa personalidade, tendo em conta as condicionantes da acção.
Se a acção resulta da nossa vontade, se foi resultado de um propósito e decisão individuais, então agir implica também assumir a responsabilidade pelas nossas acções e pelas consequências que delas resultem.
A responsabilidade obriga-nos a prestar contas pelos actos e intenções perante a sociedade civil e perante a nossa consciência moral. Só é moralmente responsável o indivíduo que agiu livremente, sem ter sido obrigado ou constrangido a fazer algo contra sua vontade e se, tendo plena consciência do que faz e das respectivas consequências, quer fazer o que faz.
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